Brasileiros acima de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm agora o direito à isenção total da conta de luz. A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), uma polÃtica pública do Ministério de Minas e Energia, está em vigor após a aprovação da Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.235/2025.
A isenção é aplicada ao consumo mensal de até 80 kWh e
beneficiários precisam cumprir critérios especÃficos, como ter renda familiar
de até meio salário mÃnimo por pessoa.
Além disso, é necessário estar registrado no CadÚnico.
Aqueles que ainda não se cadastraram devem procurar um Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) para regularizar sua situação e garantir o benefÃcio.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica
Implementada desde 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica
visa reduzir os custos de energia para consumidores de baixa renda. A Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula a aplicação dos descontos, que
podem chegar até 100% da fatura mensal.
Além de idosos, o benefÃcio se estende a pessoas com
deficiência que recebem o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC), além de
famÃlias indÃgenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
Impacto econômico
Espera-se que aproximadamente 4,5 milhões de
famÃlias sejam beneficiadas. A polÃtica alivia o orçamento de
consumidores em situação de vulnerabilidade econômica.
O governo planeja estender o programa a partir de janeiro de
2026, oferecendo um desconto de 12% na conta de luz para cerca de 55 milhões de
brasileiros adicionais.
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