O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir a comprovação biométrica como requisito obrigatório para a concessão de novos benefícios. A medida, que entrou em vigor em 21 de novembro de 2025, foi regulamentada pelo Decreto nº 12.561 e tem como objetivo reforçar a segurança do sistema, proteger os dados dos cidadãos e evitar pagamentos indevidos.
A mudança afeta diretamente quem pretende solicitar
aposentadorias, pensões e outros auxílios previdenciários a partir da nova
regra, mas não provoca bloqueios automáticos para quem já recebe benefícios.
Biometria passa a ser requisito para novos pedidos
Com a nova exigência, todos os segurados que fizerem
solicitações ao INSS precisam realizar o cadastro biométrico. A identificação
passa a integrar o processo de análise e concessão dos benefícios, funcionando
como uma camada adicional de segurança para confirmar a identidade do
solicitante.
Segundo o INSS, a biometria garante maior confiabilidade no
repasse dos valores e reduz o risco de fraudes, além de alinhar o sistema
previdenciário a padrões mais modernos de identificação digital.
O instituto esclarece que a exigência do novo cadastro não
se aplica de forma imediata a quem já é beneficiário. Aposentados e
pensionistas que ainda não realizaram a biometria não terão os pagamentos
suspensos automaticamente e continuarão recebendo os valores de forma regular.
A implementação para quem já está no sistema será gradual.
Caso haja necessidade de atualização cadastral, o beneficiário será comunicado
de forma individual e com antecedência.
Implementação gradual e comunicação antecipada
De acordo com o INSS, não haverá cortes ou bloqueios
repentinos. A estratégia adotada prevê a atualização progressiva dos dados,
respeitando o perfil dos segurados e as condições de acesso ao serviço.
O órgão reforça que qualquer convocação para atualização
será feita pelos canais oficiais, evitando desinformação e possíveis golpes
contra aposentados e pensionistas.
Embora o Governo Federal tenha definido a Carteira de
Identidade Nacional (CIN) como documento único de identificação no país, essa
exigência só passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2028. A biometria
exigida atualmente pelo INSS está restrita aos novos beneficiários e não
depende, por enquanto, da emissão da CIN.
Quem está dispensado da biometria
Alguns grupos estão isentos da obrigatoriedade do cadastro
biométrico. Entre eles estão idosos com mais de 80 anos, pessoas com
dificuldades de locomoção comprovadas por laudo médico, moradores de áreas
remotas, como comunidades ribeirinhas, além de migrantes, refugiados e
brasileiros residentes no exterior.
O INSS orienta que os segurados utilizem o site ou o aplicativo Meu INSS para consultar informações atualizadas, verificar a situação cadastral e esclarecer dúvidas. A central de atendimento também permanece disponível para orientar os beneficiários sobre as novas regras e os próximos passos para manter o pagamento dos benefícios.
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