Político tenta reverter lei que obriga trabalhadores rurais a usarem capacete

 

A obrigatoriedade do uso de capacete por trabalhadores rurais virou alvo de disputa política no Congresso e reacendeu o debate sobre segurança, tradição e fiscalização no campo. Um deputado tenta agora reverter os efeitos de uma norma que, segundo produtores, ameaça substituir o tradicional chapéu de palha por equipamentos de proteção em situações comuns da lida rural.

O autor da proposta é o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. Ele apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria nº 104/2026, do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou regras de fiscalização e aplicação de multas no setor. Entre produtores, a medida passou a ser chamada de “portaria do capacete no campo”.

Fiscalização mais rígida e reação do setor rural

A controvérsia não surgiu por uma mudança direta na Norma Regulamentadora nº 31, que trata das condições de trabalho no meio rural.

O texto da norma mantém a previsão de que o capacete é obrigatório apenas em atividades com risco de impacto, quedas, choques ou acidentes envolvendo animais ou máquinas. O chapéu de palha não foi proibido, mas também não substitui o capacete quando há risco técnico identificado.

Segundo Nogueira, a alteração na NR-28 tornou as autuações mais automáticas e menos dependentes de análise técnica do contexto. Para ele, isso amplia a margem para multas baseadas apenas na interpretação subjetiva do fiscal.

O deputado afirma que situações tradicionais, como o trabalho a cavalo em terreno plano ou o manejo de animais mansos, podem acabar enquadradas como irregulares. Na avaliação do parlamentar, a portaria gera insegurança jurídica e pode estimular autuações com viés arrecadatório, em um momento de pressão econômica sobre o campo.

O projeto não elimina a obrigação de proteger a saúde e a segurança do trabalhador rural e aguarda votação na Câmara.