Em 2026, valem as seguintes regras:
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):
exige 12 contribuições mensais.
Salário-maternidade para MEI:
exige 10 contribuições mensais.
Portanto, não basta apenas estar com o DAS pago no mês do pedido.
Antes de solicitar, o MEI precisa cumprir o número mínimo de contribuições.
Como o MEI pode solicitar auxílio-doença em 2026?
O auxílio por incapacidade temporária atende o MEI que não consegue trabalhar por motivo de saúde. Para solicitar, siga este passo a passo:
quite eventuais DAS em atraso;
acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
escolha a opção de benefício por incapacidade;
agende a perícia médica;
anexe laudos, exames e atestados recentes.
Depois disso, acompanhe o andamento diretamente pelo Meu INSS.
Se a perícia confirmar a incapacidade para o trabalho, o INSS libera o benefício.
Porém, quando a incapacidade resulta de acidente, a regra de carência pode ser dispensada.
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim. A MEI tem direito ao salário-maternidade nos seguintes casos:
parto;
adoção;
guarda judicial para fins de adoção.
Nesse cenário, o pedido ocorre de forma totalmente digital. Veja como funciona:
confirme se já possui 10 contribuições mensais;
solicite o salário-maternidade pelo Meu INSS;
envie certidão de nascimento, termo de guarda ou documento de adoção;
acompanhe a análise pelo sistema.
O benefício tem duração de até 120 dias. Enquanto isso, a empreendedora permanece afastada das atividades.
Como manter o direito aos benefícios do MEI?
Para evitar perda de cobertura previdenciária, o MEI deve adotar algumas rotinas simples. Entre as recomendações, estão, dessa forma:
acompanhar mensalmente o pagamento do DAS;
manter controle dos vencimentos;
verificar a situação previdenciária no Meu INSS;
regularizar débitos o quanto antes.
Assim, o empreendedor reduz riscos e preserva seus direitos.
Por que o planejamento previdenciário é essencial para o MEI?
O planejamento previdenciário permite que o MEI enfrente períodos de doença ou maternidade com mais segurança financeira.
Ao organizar as contribuições e acompanhar a própria situação no INSS, o empreendedor evita surpresas no momento do pedido.
Desse modo, garante acesso aos benefícios exatamente quando mais precisa.


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