Projeto aprovado por comissão que proíbe publicidade de casas de apostas no país avança para a CCJ, com impacto econômico estimado em até R$ 842 milhões para clubes da Série A
Um projeto de lei que prevê a proibição de propaganda de apostas esportivas em todo o território nacional, incluindo publicidade em mídia e patrocínios com clubes de futebol, foi aprovado recentemente pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aquecendo o debate sobre os efeitos econômicos dessa medida.
O texto em discussão altera a legislação atual das apostas esportivas e, se for sancionado conforme aprovado na CCT, vedaria a veiculação de anúncios de “bets” em televisão, rádio, jornais, revistas e redes sociais, assim como patrocínios envolvendo clubes e eventos esportivos. A proposta também inclui sanções como multas, suspensão e até revogação de autorizações de operação para quem descumprir as normas.
A reação no meio esportivo tem sido imediata. Estimativas divulgadas por veículos especializados apontam que, caso a medida avançasse sem ajustes, clubes da Série A do Campeonato Brasileiro poderiam perder cerca de R$ 842 milhões em receitas provenientes de contratos de patrocínio com casas de apostas, como é o caso da Betano com o Flamengo, da Superbet com Fluminense e São Paulo, da Sportingbet com o Palmeiras, entre outras parcerias atualmente vigentes.
Nos últimos anos, empresas de apostas se tornaram parceiras estratégicas de equipes de futebol no Brasil, representando uma fonte relevante de financiamento para orçamentos, categorias de base e até projetos sociais. Por isso, dirigentes e especialistas alertam que um veto total à publicidade pode gerar insegurança jurídica e afastar investidores internacionais, justamente em um momento em que o mercado nacional ainda se consolida após a regulamentação iniciada com a Lei 14.790/2023 e a criação de órgãos de fiscalização específicos.
Por outro lado, defensores da restrição argumentam que limites à publicidade de apostas são necessários para proteger grupos vulneráveis e reduzir a exposição excessiva à promoção de jogos de azar, alinhando o setor a modelos similares de controle de marketing em áreas como álcool e tabaco.
O projeto agora avança na CCJ, onde poderá ser debatido, modificado ou receber emendas antes de seguir para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados, etapas que definirão se a proibição passa de ideia legislativa a realidade jurídica.
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