A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 3507/2025, que institui a vistoria veicular obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Essa medida visa melhorar a segurança das estradas e reduzir os impactos ambientais. O projeto aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça antes de passar pelo Senado.
Atualmente, a vistoria veicular é obrigatória apenas em
cenários específicos, como transferência de propriedade. A nova regra obriga
carros com mais de cinco anos a passarem por inspeções periódicas.
Essas verificações incluirão desde itens de segurança até
controle de emissões de poluentes, garantindo que veículos não seguros ou
poluentes não circulem pelas ruas.
Detalhes da nova regra
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável
por definir a periodicidade e os critérios das inspeções. Este órgão garantirá
a aplicação efetiva e uniforme das novas diretrizes.
A proposta ressalta que veículos antigos, que não possuem
mais a cobertura das garantias de fábrica, são prioritários para essas
inspeções devido ao desgaste mais pronunciado.
Conduzir um veículo sem passar pela vistoria obrigatória ou
não atender aos novos padrões será considerado uma infração grave. Motoristas
poderão ser multados em R$ 195,23, adicionarão cinco pontos à Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e terão o veículo retido até a aprovação na vistoria.
Impactos
O projeto pode intensificar a renovação da frota brasileira
ao estimular a manutenção regular, aumentando a procura por veículos novos e
autopeças. Entretanto, isso requererá adaptação dos proprietários de veículos,
especialmente em um período de desafios econômicos.
A tramitação do projeto ainda envolve potencial análise pelo
Senado, além de eventual sanção presidencial. Enquanto alguns vêem a medida
como avanço para segurança e meio ambiente, outros temem o impacto
financeiro.
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