Concursos Tribunais: benefícios são reajustados!

Portaria do CNJ define novos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no Judiciário da União. Acompanhe os detalhes!

Atenção, concurseiros! O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria Conjunta nº 1, de 3 de fevereiro de 2026, que estabelece os novos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. Os valores mensais passam a ser:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.860,51
• Assistência pré-escolar: R$ 1.288,47

A implantação desses benefícios em cada órgão depende da confirmação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas, responsável por autorizar o uso dos recursos financeiros. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 3 de fevereiro de 2026.

Vale lembrar que os novos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar se aplicam apenas aos tribunais federais, como o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores e a Justiça do Trabalho. Os tribunais estaduais e demais órgãos do Judiciário local não terão essas alterações.

Os servidores dos Tribunais Federais também terão acesso ao aumento da remuneração em 2026

A partir de 1º de julho de 2026, os servidores do Poder Judiciário terão um reajuste de 8% em sua remuneração. A medida foi oficializada com a sanção parcial da Lei 15.293/25, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2026. As parcelas que estavam previstas para 2027 e 2028, no entanto, foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a justificativa enviada ao Congresso, os aumentos posteriores violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois implicariam despesas com pessoal a serem implementadas após o fim do mandato presidencial vigente. Apesar disso, o reajuste de 2026 representa uma recomposição concreta da remuneração e garante valorização imediata para os servidores, trazendo maior segurança e previsibilidade neste ano.

Concursos Tribunais 2026: confira as previsões

Acompanhe as principais previsões para os concursos tribunais nos próximos meses:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

O Tribunal de Justiça do Ceará já definiu a banca organizadora para o seu próximo concurso, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame contemplará oportunidades nas áreas judiciária, contabilidade, serviço social, psicologia, engenharia civil e tecnologia da informação.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT RS)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região formou a comissão responsável pelo concurso, mas a banca organizadora ainda será definida. O certame oferecerá vagas para Técnico Judiciário e Analista Judiciário. A remuneração inicial prevista para julho de 2026 varia de R$ 9.776,71 a R$ 16.040,85, e o número de vagas ainda será divulgado.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já possui comissão formada para organizar o concurso. O certame será destinado ao cargo de Analista do Poder Judiciário – Área de Apoio Especializado, exigindo nível superior. O número de vagas ainda não foi divulgado.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ PB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba também possui comissão formada para o próximo concurso. Serão contemplados os cargos de Analista, Técnico e Oficial de Justiça, com escolaridade de nível médio e superior, para lotação no estado da Paraíba. O número de vagas ainda será informado.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)

O Tribunal de Justiça de Alagoas formou a comissão responsável pelo concurso. O certame oferecerá vagas para Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, com escolaridade de nível superior. O número de vagas ainda não foi divulgado.